Vamos lá. A primeira coisa a fazer é ir até o Cartório de Registro Civil para fazer o “Pedido de Habilitação”, ou seja, vocês terão que preencher todas as formalidades para provar que não existem impedimentos para a realização do casamento.

Para evitar transtornos, o ideal é encaminhar o processo com 2 meses de antecedência. Quem deixar para última hora, o prazo mínimo é 30 dias antes do casamento.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DAR ENTRADA NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO AO CASAMENTO.

– Certidão de nascimento original ou fotocópia autenticada.
– Cédula de Identidade original (para identificação) e cópia autenticada.
– Declaração de residência (última conta de água, luz, telefone).

OBS: A certidão de nascimento deverá ser legível e sem rasuras.

TESTEMUNHAS

Em relação às testemunhas, será necessária a declaração de duas pessoas, parentes ou não, maiores de 18 anos que declarem conhecer os noivos e não haver impedimento para o casamento.

SITUAÇÕES ESPECIAIS

VIÚVOS – Deverão apresentar certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge. Para optar por qualquer regime de casamento, deverão apresentar ainda o formal de partilha expedido na conclusão do inventário dos bens deixados pelo cônjuge.

DIVORCIADOS – Deverão apresentar a certidão de casamento com a averbação do divórcio, se possível, apresentar o formal de partilha.

MENORES DE 18 ANOS – Os menores entre 16 e 17 anos, poderão se casar mediante o consentimento do pai e da mãe.  Já os menores de 16 anos, só poderão se casar mediante uma autorização judicial.

ESTRANGEIROS – Deverão apresentar o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), ou se residirem em outro país, deverão apresentar  cópias autenticadas e tradução do passaporte, especialmente do visto de entrada (comprovando que está legal no país), certidão de nascimento e tradução,  e por último, uma declaração de algum órgão oficial do país (de preferência o consulado) constando o estado civil do noivo e se possível, que não há impedimentos para o casamento, também devidamente traduzida. Todas as traduções deverão ser feitas por tradutor juramentado ou pelo Consulado.

OBS: O noivo estrangeiro que for divorciado deverá homologar o divórcio perante o Supremo Tribunal Federal, somente através de advogado e neste caso, só poderá dar entrada no processo de habilitação ao casamento quando for concluída a homologação do S.T.F..

Apresentada toda a documentação exigida, o Oficial do Registro Civil, expedirá o edital de proclamas que deverá ser publicado por 15 dias consecutivos, para que alguém, se quiser e se houver motivo, manifeste algum impedimento. Após os quinze dias, o oficial expedirá a certidão de habilitação ao casamento, e a contar desta data, os noivos terão  90 dias para se casar, ultrapassado este prazo, os noivos deverão dar entrada em novo processo.
VALORES DO CASAMENTO NO ESTADO DO PARANÁ CONFORME A LEI Nº 13.611 DE 04/06/2002.

Se realizado no Cartório, R$ 157.50.
Se for religioso com efeito civil, R$ 178.50.
Se for realizado em domicílio, restaurante, etc., são R$ 210,00 + taxa do juiz de paz.

Independente do local do casamento, todos terão que pagar a taxa de R$ 15,75 da Vara de Registros Públicos, para homologação do Juiz de Direito no processo de habilitação ao casamento.

Para aqueles noivos que irão se casar sob qualquer regime de casamento que não seja o da Comunhão Parcial de Bens, deverão fazer a Escritura Pública de Pacto Antenupcial, cujo valor é de R$ 66,00.